Termos e Condições
Data de entrada em vigor:
28 de outubro de 2024
O documento a seguir descreve os termos de uso dos serviços da Lingokids. Antes de utilizar qualquer um dos nossos serviços, é necessário que você leia, compreenda e aceite estes termos. A coluna da direita traz um resumo breve dos termos de uso, mas não tem validade legal.
AVISO IMPORTANTE PARA CLIENTES DOS EUA: ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. ISSO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS, CONFORME DETALHADO NAS SEÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS APRESENTADAS A SEGUIR. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONCORDA EM SE SUBMETER A ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E À RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO.
Oferecemos um site e um aplicativo com conteúdo educativo e divertido para crianças, além de diversos recursos para pais, como relatórios de progresso, e-books, webinars, blogs e mais. A Lingokids é operada pela MONKIMUN, Inc., uma empresa com sede em Delaware, EUA.
Bem-vindo à Lingokids! A Lingokids oferece uma plataforma, por meio do seu site lingokids.com (o “site”) e do aplicativo móvel (o “aplicativo”), com uma variedade de conteúdo educativo para que as crianças aprendam brincando, incluindo músicas, vídeos e outros exercícios interativos cuidadosamente elaborados e selecionados para proporcionar um aprendizado moderno e apoiar objetivos educativos específicos, bem como produtos e serviços adicionais, como podcasts e múltiplos recursos para os pais, para apoiá-los na criação de crianças incríveis, incluindo relatórios personalizados sobre o progresso de seus filhos, e-books, webinars, blog e outros materiais de aprendizagem. A Lingokids é operada pela MONKIMUN, Inc. (“Monkimun”, “nós”), uma empresa existente e devidamente constituída de acordo com as leis do Acta de Sociedades Limitadas Uniformes Revisadas de Delaware (6 Del.C. § 17), com endereço registrado em 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA.
Não utilize os nossos serviços se você não concordar com estes termos ou com a nossa política de privacidade.
Por favor, leia atentamente estes termos e condições (“Termos e Condições”), bem como a nossa Política de Privacidade (lingokids.com/pt/politica-de-privacidade), pois eles regulam o uso que você faz dos nossos produtos e serviços. São as normas e os requisitos que se aplicam aos serviços, incluindo os nossos sites, o aplicativo e outros serviços on-line (coletivamente, os “Serviços”). Não adquira uma assinatura, não se cadastre para obter uma conta, não compre nada na nossa loja on-line e não utilize os Serviços se você não concordar com estes Termos e Condições.
Os usuários dos nossos serviços incluem crianças que utilizam os nossos serviços de aprendizagem e adultos com mais de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, precisa da permissão de um adulto para usar os nossos serviços. Os adultos devem ler e explicar estes Termos às crianças e garantir que elas os cumpram.
Para os efeitos destes Termos e Condições, os usuários dos Serviços incluem “Usuários infantis”, ou seja, crianças que utilizam a parte dos Serviços dedicada à aprendizagem conduzida por crianças, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, e “Usuários adultos”, ou seja, pessoas com mais de 18 anos, incluindo os pais/responsáveis legais dos Usuários infantis, professores e administradores escolares. Referimo-nos a todos os usuários coletivamente como “você”, “seu” ou “usuários”.
Se você tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar os Serviços com o consentimento do seu pai, mãe ou responsável legal, ou de um professor ou administrador escolar que esteja autorizado a dar o consentimento em nome do seu pai, mãe ou responsável legal (“Adulto”). Certifique-se de que um Adulto tenha revisado e discutido estes Termos com você. Se você é pai, mãe, responsável, professor ou administrador escolar de um usuário com menos de 18 anos, você reconhece e concorda, por meio deste instrumento, que tem autoridade para prestar esse consentimento em nome de tal usuário, que presta o seu consentimento para que tal usuário utilize os Serviços e que será responsável por garantir que qualquer menor autorizado por você a utilizar e acessar os Serviços o faça em conformidade com estes Termos.
Índice
1. Aceitação dos Termos e Condições
Tanto estes Termos e Condições como outras condições de serviço ou documentos de venda podem se aplicar ao uso que você faz dos Serviços ou a um sorteio, serviço ou produto oferecido por meio dos Serviços (“Termos e Condições Adicionais”). Na medida em que houver conflito entre estes Termos e Condições e os Termos e Condições Adicionais, prevalecerão os Termos e Condições Adicionais, a menos que os Termos e Condições Adicionais indiquem expressamente o contrário.
Tanto estes Termos como outros termos específicos para determinados serviços ou produtos (Termos Adicionais) podem se aplicar ao seu uso dos nossos serviços. Em caso de conflito, os Termos Adicionais terão prioridade, a menos que se indique o contrário.
2. Alterações destes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar partes destes Termos e Condições a qualquer momento. Se o fizermos, dependendo da natureza da alteração, publicaremos as alterações nos Serviços e indicaremos a nova data de entrada em vigor na parte superior do documento. Dependendo do tipo de alteração, também poderemos fornecer a você outros meios razoáveis de notificação, conforme exigido pela legislação aplicável. O uso continuado dos Serviços após a data de entrada em vigor de tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos e Condições. Se você não concordar em se submeter às alterações, não poderá continuar utilizando os Serviços. Como os nossos Serviços evoluem com o tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
Se atualizarmos estes Termos, publicaremos a nova versão aqui e, dependendo da alteração, é possível que também avisemos você. Não continue utilizando os nossos serviços se você não concordar com as alterações. Podemos adicionar ou remover certas funções dos nossos serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Contas e senhas
Para acessar determinados Serviços, você deve criar uma conta Lingokids (“Conta”) e aceitar e concordar com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Somente um Usuário Adulto pode criar uma Conta, e o Usuário Infantil só pode utilizar os Serviços usando a Conta de um Usuário Adulto.
Os titulares de Contas Lingokids também podem acessar os Serviços por meio do Lingokids Plus, um serviço pago por assinatura, que dá acesso a todo o conteúdo e a outras funções determinadas dentro dos Serviços. Você somente terá acesso ao Lingokids Plus enquanto a sua assinatura paga estiver ativa e vigente.
Senhas e acesso à Conta. Cada Conta tem um Usuário Adulto designado, que deve ter no mínimo 18 anos de idade e não estar impedido de contratar conosco nos termos da legislação aplicável. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e das informações da sua Conta. Você concorda (a) que fornecerá informações de cadastro completas e precisas sobre você e sobre qualquer pessoa que você autorize a acessar a sua Conta e que manterá as informações da sua Conta atualizadas, (b) que você é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem sob a sua Conta, (c) em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da Conta, (d) que não somos responsáveis por qualquer perda em que você possa incorrer como resultado de qualquer uso não autorizado da sua Conta e senha, e (e) que você não venderá, transferirá nem cederá a sua Conta ou qualquer direito dela decorrente. Se tomarmos conhecimento de que um usuário não apto criou uma Conta, poderemos solicitar a confirmação da condição do usuário ou desativar a Conta.
Para usar certos serviços em sua totalidade, você precisa criar uma conta. As contas são somente para adultos, mas as crianças podem usar o serviço por meio da conta de um adulto.
Se você assinar o Lingokids Plus, terá acesso a todo o conteúdo e às funções adicionais do nosso app enquanto a sua assinatura estiver ativa.
Mantenha os dados da sua conta em segurança e nos avise imediatamente se detectar um uso não autorizado.
4. Compras
4.1. Preços da Conta, Assinaturas e Cobrança Recorrente
Podemos cobrar uma tarifa por certos tipos de Conta ou para acessar determinadas funções dos Serviços, como uma tarifa de Conta ou de assinatura. Todos os preços devem ser pagos de acordo com as condições de pagamento vigentes a partir do momento em que o preço ou a cobrança se tornar exigível.
Por exemplo, oferecemos a nossa assinatura do Lingokids Plus mediante o pagamento de uma tarifa. Você pode acessar o Lingokids Plus das seguintes maneiras: comprando uma assinatura dos Serviços pelo site, dentro dos aplicativos, quando permitido pelos parceiros do marketplace de aplicativos, ou por meio de um pacote com um ou mais dos nossos parceiros de assinatura de pacotes.
Algumas funções ou tipos de conta exigem pagamento, como o Lingokids Plus. Para acessar esses serviços, você precisa de um cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento aceito. Você nos autoriza a cobrar no seu método de pagamento o valor de qualquer serviço ou produto que você comprar. Garanta que as suas informações de pagamento estejam sempre atualizadas e corretas.
4.1.1. Autorização para cobrança pelos Serviços
Você deve utilizar um cartão de crédito, um cartão de débito ou outro método de pagamento aceito por nós (por exemplo, Google Play Store ou App Store da Apple) (“Método de Pagamento”) para ativar e manter uma Conta paga. Você nos autoriza a cobrar de você por meio do Método de Pagamento que utilizar ao se cadastrar em uma Conta. Você também será responsável pelas cobranças de qualquer produto ou serviço que solicitar e que seja oferecido à venda por meio dos Serviços. Se não recebermos o pagamento do Método de Pagamento que você utiliza, você se compromete a pagar todos os valores devidos nos termos deste documento quando o solicitarmos e será o único responsável por qualquer disputa com o seu provedor de pagamentos. Caso o Método de Pagamento inicialmente fornecido seja recusado por insuficiência de fundos ou por qualquer outro motivo, reservamo-nos o direito de tentar cobrar novamente no Método de Pagamento, na sua totalidade ou em parcelas menores do que a cobrança inicialmente incorrida. Você será o único responsável por todas as tarifas de saldo negativo e/ou penalidades que possam ser impostas pelo seu provedor de pagamentos.
4.1.2. Veracidade das informações de pagamento.
Você se compromete a fornecer informações de conta completas e precisas para todas as compras realizadas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua Conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e os números e as datas de validade do seu cartão de crédito, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você quando necessário. Utilizamos um prestador de serviços terceirizado para processar os pagamentos em nosso nome. Você reconhece e concorda que, caso o processador de pagamentos terceirizado sofra uma violação de dados que afete suas informações por causas alheias à Empresa, a Empresa não será, em nenhuma hipótese, responsável perante você por essa violação, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
4.1.3. Condições aplicáveis à App Store da Apple.
Caso nosso Serviço não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo (se aplicável) e, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo. A Apple não será responsável por atender a qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao aplicativo ou à sua posse e uso dele, incluindo, entre outras, as seguintes: (i) reclamações de responsabilidade por produtos defeituosos; (ii) qualquer reclamação de que o app não cumpre qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou similar. A Apple não se responsabiliza pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer reclamação de terceiros que alegue que sua posse e uso do aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. A Apple e suas afiliadas são terceiras beneficiárias das presentes Condições e, após a sua aceitação das mesmas, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou esse direito) de exigir o cumprimento das presentes Condições perante você, na qualidade de terceira beneficiária das mesmas.
Se nosso aplicativo não atender aos padrões prometidos, você pode notificar a Apple para solicitar um reembolso. No entanto, a Apple não é responsável por nenhuma outra reclamação relacionada ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto ou questões de propriedade intelectual. Ainda assim, a Apple pode exigir o cumprimento destes Termos como terceira beneficiária.
4.1.4 Assinaturas Recorrentes.
Ao adquirir uma assinatura recorrente para utilizar o Lingokids Plus (“Assinatura Recorrente”), a assinatura continuará durante o período de assinatura que você selecionar e será renovada automaticamente por outro período de assinatura até que seja cancelada. Ao adquirir uma Assinatura Recorrente, você concorda que, em conformidade com a legislação aplicável, podemos renovar sua assinatura automaticamente pelo mesmo período de assinatura no dia seguinte ao término do seu período de assinatura anterior, e nos autoriza a cobrar de você o novo período de assinatura, a menos que cancele sua Conta antes da data de renovação da assinatura, por meio dos procedimentos descritos na seção “Cancelamento da assinatura” mais adiante. Cobraremos em seu cartão de crédito (ou em outro Método de Pagamento inicialmente utilizado por você) a cada ano, mês ou outro período aplicável (em função do prazo que você tenha selecionado) o preço aplicável vigente naquele momento. O período de faturamento da sua taxa de assinatura começa no momento do cadastro (ou seja, quando você se cadastra, informa seu Método de Pagamento e paga a taxa de assinatura inicial), e novamente no início de cada período de assinatura posterior. Se qualquer taxa de assinatura não for paga em dia, ou se sua transação não puder ser processada, reservamo-nos o direito de suspender, desativar, cancelar ou encerrar sua assinatura. Você reconhece que o faturamento pode não ocorrer exatamente na mesma data de cada mês. Sua assinatura continuará até que você a cancele, ou nós cancelemos seu acesso ou uso dos Serviços ou da assinatura de acordo com estes Termos e Condições.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele antes da próxima data de renovação.
A cobrança será feita no seu método de pagamento no início de cada período de assinatura.
Se o pagamento falhar, podemos suspender ou cancelar sua assinatura.
4.1.5. Assinaturas Não Recorrentes.
Mediante o pagamento de uma taxa única de uma assinatura não recorrente, se tal assinatura estiver disponível, você obtém acesso ao Lingokids Plus pelo período especificado durante o processo de pedido (“Assinaturas Não Recorrentes”). As Assinaturas Não Recorrentes são pagas por meio de um pagamento único antecipado, que será cobrado no seu método de pagamento no momento da compra. As Assinaturas Não Recorrentes não podem ser combinadas com períodos de teste gratuitos, salvo se expressamente indicado em contrário. As Assinaturas Não Recorrentes não podem ser canceladas, reembolsadas, trocadas por dinheiro em espécie nem revendidas. Se concedermos um reembolso discricionário, não temos nenhuma obrigação de conceder o mesmo reembolso ou um reembolso semelhante no futuro.
Se você comprar uma assinatura única e não recorrente do Lingokids Plus, terá acesso a ela durante o período indicado no processo de compra.
O pagamento é feito antecipadamente e não é reembolsável, cancelável nem transferível. As assinaturas não recorrentes não incluem períodos de teste gratuitos.
Se oferecermos um reembolso de forma excepcional, isso não significa que possamos ou tenhamos que fazer isso novamente no futuro.
4.1.6. Assinatura Vitalícia (Lifetime).
Ao comprar uma Assinatura Vitalícia (Lifetime), você obtém acesso à assinatura Lingokids Plus pelo tempo em que a assinatura Lingokids Plus pelo tempo em que a assinatura Lingokids Plus estiver disponível no mercado (“Assinatura Vitalícia”), o que pode ou não corresponder ao tempo de vida do assinante. Não garantimos a disponibilidade contínua do aplicativo, da assinatura Lingokids Plus ou de qualquer característica, funcionalidade ou Serviço específico. Determinadas características ou funcionalidades disponíveis no Lingokids Plus no momento da sua compra podem deixar de ser oferecidas ou podem ser substituídas por outras novas, e também podemos lançar novos Serviços no futuro que podem não estar incluídos na sua Assinatura Vitalícia e, portanto, podem exigir uma cobrança adicional. A Assinatura Vitalícia é pessoal do comprador e não pode ser transferida, licenciada, vendida ou herdada. Com relação às modificações da Assinatura Vitalícia, aplica-se a Seção 2 (Alterações destes Termos). A Assinatura Vitalícia não é reembolsável. Os titulares da Assinatura Vitalícia podem deixar de usar a Assinatura Vitalícia ou excluir sua Conta a qualquer momento; no entanto, não serão concedidos reembolsos por esse motivo. Se concedermos um reembolso discricionário, não temos nenhuma obrigação de conceder o mesmo reembolso ou um reembolso semelhante no futuro.
As Assinaturas Vitalícias duram enquanto o Lingokids Plus estiver disponível no mercado.
Durante sua Assinatura Vitalícia, algumas funções do app podem mudar, deixar de estar disponíveis ou exigir um pagamento adicional para acessar novos serviços.
As Assinaturas Vitalícias não são transferíveis nem reembolsáveis.
Se oferecermos um reembolso de forma excepcional, isso não significa que possamos ou tenhamos que fazer isso novamente no futuro.
4.1.7. Assinaturas de teste e preços promocionais.
Podemos oferecer um período de teste promocional em relação a uma Assinatura Recorrente para acessar os Serviços gratuitamente ou a preços especiais com desconto. Se você se inscrever em uma assinatura de teste, seus direitos de uso dos Serviços ficam limitados pelas condições desse teste e serão encerrados ou renovados de acordo com as condições do seu plano de teste e/ou os Termos e Condições Adicionais aplicáveis. Você pode cancelar sua Conta durante o período promocional para evitar que lhe seja cobrada a taxa integral da Assinatura Recorrente aplicável, utilizando os procedimentos descritos na seção “Cancelamento da assinatura” mais adiante.
As assinaturas de teste estão sujeitas a termos específicos e serão renovadas ou encerradas conforme esses termos. Para evitar que lhe seja cobrado o preço integral da assinatura, cancele durante o período de teste.
4.1.8. Alterações nos preços ou nas características da Conta.
Todos os preços publicados nos Serviços são definidos por nós a nosso exclusivo critério e podemos alterar nossos preços de tempo em tempo. Nós ou nossos parceiros enviaremos um aviso da próxima renovação automática antes de renovar sua Assinatura Recorrente, se assim exigido pela lei. Podemos alterar as condições da sua assinatura, as taxas de assinatura ou outros preços a qualquer momento e a nosso critério. Se a taxa da sua Assinatura Recorrente aumentar, notificaremos você e lhe daremos a oportunidade de alterar ou cancelar sua assinatura antes de aplicar essas alterações à sua Conta ou de cobrar de você em relação a uma renovação automática. Podemos decidir, a nosso exclusivo critério, acrescentar, modificar ou remover vantagens e funções de uma Conta ou assinatura, tanto das Assinaturas Recorrentes quanto das Assinaturas Vitalícias. Quando a lei permitir, o fato de você continuar inscrito em sua Conta depois de as alterações entrarem em vigor constituirá sua aceitação delas. Se você não desejar continuar com sua Assinatura Recorrente com os preços e/ou Termos e Condições Revisados, deverá nos comunicar antes do término do seu período de assinatura atual, de acordo com a seção “Cancelamento da assinatura” que aparece mais adiante (de modo que, ao final desse período de assinatura, sua Assinatura Recorrente será encerrada). Caso contrário, o preço e/ou os Termos e Condições revisados serão aplicados a partir do período de assinatura seguinte.
Podemos alterar as tarifas ou os termos da assinatura e notificaremos você se for necessário.
Se os preços aumentarem, você pode cancelar sua assinatura antes de as alterações entrarem em vigor.
Se você continuar usando o serviço depois das alterações, isso significa que aceita os novos termos.
Para evitar a cobrança do próximo período de assinatura, você deve cancelar sua Assinatura Recorrente antes do término do período de assinatura atual. Você pode cancelar sua Conta na área Gerenciar minha assinatura, na Seção para Pais do aplicativo, ou entrando em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente (hello@lingokids.com). Se você adquiriu sua Assinatura Recorrente por meio de um terceiro, como, por exemplo, uma app store, deve cancelá-la diretamente com esse terceiro. Para obter mais informações sobre como cancelar, consulte as seguintes páginas da Central de Ajuda: Processo de Cancelamento – App Store (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005569049-Como-Cancelar-Sua-Assinatura-Lingokids); Processo de Cancelamento – Google Play (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005569049-Como-Cancelar-Sua-Assinatura-Lingokids); Processo de Cancelamento – Assinaturas pelo Site (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005569049-Como-Cancelar-Sua-Assinatura-Lingokids).
Respeitaremos todos os cancelamentos de Assinaturas Recorrentes recebidos antes da data de renovação, exceto as assinaturas da App Store. Se você baixou nosso aplicativo pela App Store da Apple, deve seguir as instruções de cancelamento fornecidas na App Store. Para todas as Contas, você continuará tendo acesso à sua Conta durante o período de tempo já pago antecipadamente. Se você ativou uma Conta paga com preço com desconto ou promocional, optou por pagar em parcelas e depois cancelou essa Conta antes de que todas as parcelas tenham sido pagas, o período de tempo após o cancelamento em que sua Conta continuará acessível será calculado com base no preço não promocional/sem desconto vigente no momento do cancelamento. Uma vez que você tenha cancelado sua Conta, não cobraremos nenhuma taxa de assinatura após o vencimento da sua assinatura atual. Observe que não oferecemos reembolsos totais ou parciais dos valores pagos antecipadamente, salvo nos casos previstos em lei. Em qualquer caso, você poderá continuar utilizando os Serviços durante o restante do período de assinatura que já tenha pago.
Para evitar cobranças futuras, cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar pelo aplicativo ou falando com nossa equipe de suporte. Se você assinou por uma loja de aplicativos ou por um terceiro, precisa cancelar diretamente com eles. Para informações sobre reembolsos, veja nossa Política de Reembolsos (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005107149-Qual-%C3%A9-a-pol%C3%ADtica-de-reembolso-do-Lingokids).
Para obter informações sobre reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005569049-Como-Cancelar-Sua-Assinatura-Lingokids).
4.1.11. Os Serviços também podem estar disponíveis para compra por meio de um revendedor autorizado ou de nossos parceiros de assinatura em pacote. Sua compra estará sujeita aos Termos e Condições do revendedor autorizado ou do parceiro, bem como a estes Termos e Condições, e o pagamento e a gestão da assinatura do pacote podem ser administrados por eles.
Você concorda em não responsabilizar a nós nem a nossos parceiros por cobranças não autorizadas feitas na sua conta que estejam fora do nosso controle. Ainda assim, se você avisar sobre essas cobranças dentro de um prazo de 30 dias, podemos analisá-las e, se for o caso, corrigi-las.
4.1.12. Na máxima medida permitida pela lei, você concorda em renunciar a todas as reclamações contra a Monkimun e seus terceiros afiliados, incluindo o(s) processador(es) de pagamentos terceirizado(s) da Monkimun, relacionadas a qualquer pagamento não autorizado realizado em ou por meio do uso da sua Conta fora do controle da Monkimun, independentemente de tais pagamentos estarem ou não autorizados. Não obstante, você pode apresentar à Monkimun uma reclamação sobre o pagamento não autorizado para que ela possa realizar a investigação que considerar adequada e razoável de acordo com as circunstâncias. Se for o caso, a Monkimun ajudará você a corrigir o suposto pagamento não autorizado, desde que tal reclamação seja recebida pela Monkimun no prazo de trinta (30) dias a contar da cobrança ou do pagamento em questão.
4.2. Loja online
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que ofereçamos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, em conformidade com a legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou Serviço realizada neste Site é nula onde for proibida.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você nos faça. Podemos, a nosso exclusivo critério e em conformidade com a legislação aplicável, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos realizados por ou sob a mesma Conta, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de cobrança e/ou de entrega. Caso alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e/ou o endereço de cobrança ou o número de telefone informados no momento da realização do pedido.
Podemos limitar ou recusar a venda dos nossos produtos e serviços na nossa loja on-line de merchandising a nosso critério, e podemos deixar de comercializar um produto a qualquer momento. Os preços e a disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. Se precisarmos cancelar ou alterar seu pedido, faremos o nosso melhor para avisar você.
5. Códigos promocionais, cartões-presente e assinaturas de presente
A Monkimun pode oferecer, diretamente ou por meio de terceiros, cartões-presente, códigos promocionais ou assinaturas de presente resgatáveis por determinados produtos ou Serviços. Esses cartões-presente, códigos promocionais ou assinaturas de presente podem estar sujeitos a Termos e Condições Adicionais, que serão apresentados a você quando comprar o item promocional.
Os cartões-presente, os códigos promocionais e as assinaturas de presente, quando oferecidos, podem estar sujeitos a termos adicionais.
6. Privacidade
Para obter informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações e as dos seus filhos, consulte nossa Política de Privacidade (https://lingokids.com/pt/politica-de-privacidade) e nossa Política de Privacidade das Crianças (https://help.lingokids.com/hc/pt-br/articles/115005569049-Como-Cancelar-Sua-Assinatura-Lingokids).
7. Propriedade e licença dos Serviços
7.1. Propriedade: Os Serviços, incluindo as funcionalidades específicas dos nossos produtos e/ou Serviços (incluindo as versões passadas, presentes e futuras), são de nossa propriedade e controlados por nós, e seu Conteúdo é protegido pelos direitos internacionais de autor, marcas registradas, imagem comercial, patentes e outros direitos e leis de propriedade intelectual dos EUA e da UE, na maior medida possível. “Conteúdo” refere-se a todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotografias, logotipos, sons, música, obras de arte e código de computador exibidos ou disponibilizados por meio dos Serviços, bem como o design, a estrutura, a seleção, a coordenação, a expressão e a disposição de tais materiais, incluindo, sem limitação, (i) os materiais e outros elementos relacionados a nós e aos nossos produtos e serviços, incluindo, sem limitação, todas as atividades, jogos, planos de aula, formação de professores, imprimíveis, personagens, fotografias, clipes de áudio, sons, imagens, vídeos e animações; (ii) as marcas comerciais, os logotipos, os nomes comerciais, as marcas de serviço e as identidades comerciais de diversas partes, incluída a nossa (coletivamente, “Marcas Comerciais”); e (iii) outras formas de propriedade intelectual.
Tudo o que se relaciona com os nossos Serviços, como jogos, planos de aula e todo o conteúdo criativo (gráficos, música, vídeos etc.), pertence a nós. Protegemos o nosso trabalho pelas leis de direitos autorais e por outras normas nos EUA, na UE e em nível global.
7.2. Licença limitada: Sujeito ao estrito cumprimento destes Termos e Condições e ao pagamento das taxas de assinatura aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não cedível e intransferível (“Licença”) para acessar, exibir, visualizar, utilizar, reproduzir e/ou imprimir uma (1) cópia (excluindo certas atividades imprimíveis disponíveis por meio dos Serviços, que indicam que podem ser impressas várias vezes) do Conteúdo em um computador pessoal, telefone celular ou outro dispositivo sem fio, ou outro dispositivo com acesso à Internet (cada um deles, um “Dispositivo de Internet”), unicamente para seu uso pessoal e não comercial (por exemplo, os professores podem utilizar o Conteúdo dos Serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, para educar seus alunos, e o uso pelos demais Usuários limita-se ao uso pessoal). A Licença não lhe outorga qualquer propriedade nem qualquer outro direito de propriedade intelectual sobre nenhum Conteúdo ou sobre os Serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, e você não pode utilizar de outra forma o Conteúdo ou os Serviços sem a nossa permissão expressa e prévia por escrito. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados por nós e/ou por nossos licenciantes e outros terceiros. Salvo o disposto expressamente nestes Termos e Condições ou com o consentimento prévio por escrito da Empresa, nenhuma parte dos Serviços nem qualquer Conteúdo poderá ser utilizado, copiado, reproduzido, distribuído, carregado, enviado, exibido publicamente, traduzido modificado, transmitido, veiculado, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer finalidade. É proibido qualquer uso não autorizado de qualquer Conteúdo ou dos Serviços para qualquer finalidade.
Se você cumprir estes Termos e pagar as taxas aplicáveis, damos a você permissão para usar nossos Serviços e nosso conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Lembre-se de que você não pode copiar, compartilhar nem vender nosso conteúdo sem a nossa autorização.
8. Conteúdo que você nos envia
Em certos casos, podemos permitir a publicação, o envio ou a distribuição de obras de arte ou outros conteúdos criados pelos Usuários (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”) nos Serviços ou por meio deles, inclusive por meio de funcionalidades específicas dos nossos produtos e/ou serviços. Todos os direitos sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, permanecerão de propriedade exclusiva do usuário. Ao publicar, enviar ou distribuir Conteúdo Gerado pelo Usuário nos Serviços ou por meio deles, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para utilizar, copiar, distribuir, exibir, transmitir modificar e publicar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário para as finalidades especificadas nestes Termos e Condições, na Política de Privacidade publicada e em quaisquer Condições Adicionais, em todos os formatos, em ou por meio de qualquer meio conhecido ou desenvolvido no futuro, e com qualquer tecnologia ou dispositivo conhecido ou desenvolvido no futuro. Você consente que publiquemos o Conteúdo Gerado pelo Usuário gerado por meio da sua conta por qualquer Usuário Infantil, desde que a publicação não possa ser utilizada para identificar particularmente o Usuário Infantil. Além disso, se você for um Usuário Adulto, e na medida em que a lei o permita, você consente com a publicação de informações que possam ser utilizadas para identificá-lo juntamente com o Conteúdo Gerado pelo Usuário. Por exemplo, podemos exibir o Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado em resposta a concursos e sorteios ou publicar qualquer depoimento que você nos envie juntamente com seu nome e outras informações que você envie.
Se você compartilhar seu próprio conteúdo em nossos serviços, continuará sendo o dono dele. No entanto, ao publicá-lo, você nos dá permissão para usá-lo de diferentes maneiras, como copiar, exibir, modificar e publicar em todo o mundo sem nenhum custo para nós.
Podemos publicar conteúdo criado por crianças sem revelar a identidade delas. Se você for adulto, podemos exibir seu nome ou outras informações junto com o seu conteúdo, por exemplo, em concursos ou depoimentos.
9. Restrições de uso dos Serviços e Conteúdos
Você se compromete a não (i) participar de nenhuma atividade, incluindo, sem limitação, o carregamento, a publicação, o envio por e-mail ou a transmissão de Conteúdo Gerado pelo Usuário, que (a) tente causar ou cause dano a nós, aos Serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, a outros Usuários ou a qualquer outro terceiro; (b) seja ilegal, falso, inexato, enganoso, ofensivo, obsceno, lascivo, violento, assediador, ameaçador, abusivo, ilícito, difamatório, que invada a privacidade de outras pessoas, ou que seja de alguma forma objetável por nós, a nosso exclusivo critério; ou (c) viole qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, o carregamento, a publicação, o envio por e-mail ou a transmissão de Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole o direito de propriedade intelectual, o direito de imagem, o direito de segredo comercial ou outro direito de propriedade de outra pessoa; (ii) fazer engenharia reversa, desmontar ou modificar qualquer código-fonte ou código-objeto ou qualquer software ou outros produtos, serviços ou processos acessíveis por meio dos Serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, instalar qualquer software, arquivo ou código nos Serviços que não esteja autorizado por nós, ou tentar fazê-lo; (iii) realizar qualquer atividade que interfira no acesso de um usuário aos Serviços ou no correto funcionamento destes; (iv) acessar ou coletar informações dos Serviços utilizando meios automatizados (como por meio de scripts, robôs, scrapers ou spiders) (v) utilizar qualquer metatag ou outro “texto oculto” que utilize qualquer uma das nossas Marcas; (vi) interferir ou burlar qualquer recurso de segurança dos Serviços ou qualquer recurso que restrinja ou imponha limitações ao uso ou ao acesso aos Serviços, a qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços, ou ao seu Conteúdo; (vii) utilizar os Serviços para fins comerciais, políticos ou qualquer outro fim não autorizado; (viii) divulgar, coletar ou de outra forma reunir informações, incluindo endereços de e-mail, ou outras informações privadas sobre qualquer terceiro sem o consentimento expresso deste; ou (ix) violar de outra forma os presentes Termos e Condições, ou quaisquer dos Termos e Condições Adicionais, ou solicitar, incentivar ou facilitar que qualquer outra pessoa o faça.
Esta seção explica o que você não pode fazer nos nossos serviços, incluindo atividades prejudiciais, ilegais ou não autorizadas. Por exemplo:
- Publicar conteúdo ofensivo ou falso.
- Modificar ou fazer engenharia reversa do nosso software.
- Interferir no acesso de outros usuários ou no funcionamento adequado dos nossos serviços.
10. Links para e a partir dos nossos Serviços
10.1. Vincular ou Enquadrar Nossos Serviços: Ao criar links para os nossos Serviços, você não deve criar a falsa aparência de que seus sites e/ou sua organização são patrocinados, endossados, afiliados ou associados à Empresa. Reservamo-nos o direito de proibir links para os Serviços por qualquer motivo, a nosso exclusivo e absoluto critério, mesmo que o link cumpra os requisitos descritos acima.
Se você criar links para os nossos Serviços, não pode parecer que nós patrocinamos ou endossamos você. Podemos proibir links a qualquer momento, mesmo que eles cumpram as condições.
10.2. Links de terceiros: Algumas partes dos nossos Serviços podem incluir materiais de terceiros. Além disso, os links de terceiros neste site podem direcioná-lo a sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade pelos materiais ou sites de terceiros, ou por qualquer outro material, produto ou serviço de terceiros.
Por favor, revise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a eles.
Não somos responsáveis pelo conteúdo de terceiros nem pelos sites vinculados a partir dos nossos serviços. Revise as políticas deles antes de interagir.
11. Direito de arrependimento
Se você for residente do EEE, do Reino Unido ou da Suíça, você concorda que a Empresa forneça acesso imediato a alguns Serviços quando os pagamentos relativos à Conta ou à assinatura forem realizados (ver cláusula 4) e, por isso, concorda que não poderá exercer seu direito de arrependimento em relação a estes Termos e Condições no prazo de quatorze (14) dias (ou qualquer outro prazo exigido pela legislação local) após a ativação da assinatura ou da cobrança, nem obter reembolso.
Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça e acessa os nossos Serviços logo após pagar, você concorda que não poderá cancelar a sua compra nem pedir reembolso nos primeiros 14 dias (ou no prazo previsto pela lei local).
12. Rescisão de serviços
Estes Termos e Condições vigoram a menos que, e até que, sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos e Condições em qualquer momento, notificando-nos, conforme descrito a seguir, de que não deseja mais utilizar os nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper os Serviços, ou de suspender ou cancelar o seu acesso a eles, incluindo as Contas ou o Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado por você, em qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo e sem nenhuma obrigação perante você ou perante terceiros. Se qualquer informação que você fornecer, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você fornecer, for falsa, inexata ou violar de alguma forma estes Termos e Condições, então poderemos suspender ou cancelar a sua Conta ou negar-lhe o acesso a todos ou a parte dos Serviços. Qualquer suspensão ou rescisão não afetará as suas obrigações perante nós, incluindo qualquer obrigação de pagamento a nós, e você não terá direito ao reembolso de qualquer pagamento, exceto nos casos previstos na legislação aplicável. Se o seu acesso aos Serviços for suspenso ou cancelado, ou se recebermos uma notificação nossa, a sua Licença de uso dos Serviços terminará imediatamente. As seguintes cláusulas permanecerão vigentes após a rescisão: 4 (somente para os pagamentos vencidos e devidos a nós antes da rescisão), 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15.
Em relação aos dados pessoais do consumidor do EEE, do Reino Unido ou da Suíça, a Empresa cumprirá as obrigações aplicáveis nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e, após o término destes Termos e Condições, o consumidor deverá abster-se de utilizar os conteúdos ou Serviços digitais e de colocá-los à disposição de terceiros.
Podemos deixar de oferecer nossos serviços em qualquer momento. Você também pode parar de usá-los ou encerrar sua conta quando quiser. Alguns direitos e obrigações continuam valendo após o encerramento.
13. Lei aplicável/foro
Estes Termos e Condições, e quaisquer Condições Adicionais, serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, a lei federal de arbitragem e as leis do Estado de Delaware, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Salvo disposição expressa em contrário na Cláusula 14 “Arbitragem”, o foro exclusivo para todos os Conflitos (conforme definidos a seguir) que você e a Monkimun não estejam obrigados a submeter à arbitragem serão os tribunais estaduais e federais localizados em Wilmington, Delaware, e tanto você como a Monkimun renunciam a qualquer objeção à jurisdição e à competência de tais tribunais.
Para os usuários que residam no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, estes Termos e Condições, e os Termos e Condições Adicionais, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu país de residência, e você poderá apresentar seus litígios perante os tribunais locais.
Estes Termos são regidos pelas leis de Delaware. Qualquer disputa que não esteja sujeita à arbitragem será resolvida nos tribunais de Wilmington, Delaware.
Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, serão aplicadas as leis do seu país e você poderá recorrer aos tribunais locais.
No caso improvável de surgir uma disputa legal, ela será resolvida de acordo com as leis do estado de Delaware e em seus tribunais, a menos que deva ser submetida à arbitragem. Se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, serão aplicadas as leis e os tribunais do seu país.
14. Arbitragem
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE ACORDO DE ARBITRAGEM DESTA SEÇÃO (“ACORDO DE ARBITRAGEM”). ESTE ACORDO OBRIGA VOCÊ A SUBMETER À ARBITRAGEM A MAIORIA DAS DISPUTAS COM A MONKIMUN E PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS.
VOCÊ E A MONKIMUN CONCORDAM QUE QUALQUER DISPUTA, CONTROVÉRSIA OU RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE, OU RELACIONADA A, SEU USO DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO VENDIDO OU DISTRIBUÍDO POR MEIO DO SERVIÇO, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OU O CONTEÚDO (UMA “DISPUTA”, CONFORME DEFINIDA A SEGUIR) SERÁ RESOLVIDA UNICAMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM BILATERAL, INDIVIDUAL, DEFINITIVA E VINCULANTE, CONFORME DETALHADO A SEGUIR.
Se você tiver um problema jurídico relacionado ao uso dos nossos serviços, ele será resolvido por meio de arbitragem individual, e não nos tribunais. Algumas exceções se aplicam, como as disputas sobre propriedade intelectual.
Arbitragem significa que tanto você quanto nós renunciamos ao direito a um julgamento por júri ou de participar de uma ação coletiva. Mais abaixo você encontra os detalhes sobre o processo e sobre como iniciá-lo.
Usuários residentes nos territórios dos Estados Unidos
Você e a Monkimun concordam que estes Termos e Condições afetam o comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq., e a legislação federal de arbitragem se aplicam a este acordo e regem todas as questões sobre se uma disputa está sujeita a arbitragem.
Disputas
As “Disputas” incluirão, mas não se limitarão a, qualquer reclamação ou controvérsia entre Você e a Monkimun que se relacione de algum modo com os Serviços ou com o Conteúdo, ou que decorra, entre outros, de vendas, devoluções, reembolsos, cancelamentos, defeitos, políticas, privacidade, publicidade ou de qualquer comunicação entre Você e a Monkimun, mesmo que a reclamação surja depois de Você ou a Monkimun terem deixado de usar os Serviços ou terem deixado de usar uma conta de usuário, ou após qualquer outra rescisão nos termos destes Termos e Condições. Os conflitos também incluem, mas não se limitam a, as reclamações que: (a) Você apresente contra os nossos empregados, agentes, afiliadas ou outros representantes; (b) a Monkimun apresente contra Você; (c) as reclamações de qualquer modo relacionadas com qualquer aspecto da relação entre Você e a Monkimun, ou que dela decorram, sejam elas fundamentadas em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração inverídica, reclamações relativas à publicidade ou qualquer outra teoria jurídica; (d) reclamações que tenham surgido antes destes Termos e Condições ou de um conjunto anterior de Termos e Condições com a Monkimun; (e) reclamações que sejam objeto de litígio em curso no qual Você não seja parte nem membro de um grupo; e/ou (f) reclamações que surjam após a rescisão destes Termos e Condições. “Disputas” não inclui divergências ou reclamações relativas a patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas e segredos comerciais, reclamações de pirataria ou de uso não autorizado da propriedade intelectual (coletivamente, “reclamações de propriedade intelectual”).
Resolução Inicial de Disputas
A maioria das Disputas pode ser resolvida sem recorrer à via judicial. Você pode entrar em contato com o nosso departamento de atendimento em hello@lingokids.com. Salvo no caso da propriedade intelectual e das ações de pequeno valor perante os tribunais, as partes concordam em fazer todo o possível para resolver qualquer disputa, reclamação, questão ou divergência diretamente por meio de consulta ao nosso departamento de atendimento, e as negociações de boa-fé serão condição para que qualquer das partes inicie uma ação judicial ou uma arbitragem.
Processo e Procedimento de Arbitragem Obrigatória
Salvo o disposto no presente documento, se não pudermos resolver uma Disputa de maneira informal, qualquer Disputa será resolvida unicamente por meio de arbitragem individual obrigatória, e não em uma ação ou procedimento coletivo, representativo ou consolidado. Você e a Monkimun concordam que a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege a interpretação e a aplicação destas Condições, e que tanto você quanto a Monkimun renunciam ao direito a um júri ou de participar de uma ação coletiva. Além disso, a Monkimun e Você aceitam submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer tribunal estadual ou federal de Wilmington, Delaware, para obrigar à arbitragem, suspender os procedimentos pendentes de arbitragem ou confirmar, modificar, anular ou proferir sentença sobre a sentença arbitral emitida pelo árbitro. Esta disposição de arbitragem permanecerá em vigor após a rescisão destas Condições.
Para iniciar um procedimento de arbitragem, você deve fazer o seguinte: (a) redigir uma Demanda de Arbitragem que inclua uma descrição da reclamação e o valor dos danos e prejuízos que pretende recuperar (você pode encontrar uma cópia de uma Demanda de Arbitragem em http://www.jamsadr.com); (b) enviar três cópias da Demanda de Arbitragem, mais a taxa de protocolo correspondente, para JAMS, 1717 Arch Street, Suite 3810, Philadelphia, PA 19103; e (c) enviar uma cópia da Demanda de Arbitragem para 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA.
A arbitragem será conduzida por um único árbitro. As disputas que envolvam reclamações e reconvenções com valor controvertido inferior a 250.000 dólares, sem incluir os honorários advocatícios e os juros, estarão sujeitas à versão mais atualizada das Normas e Procedimentos de Arbitragem Simplificada da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; todas as demais reclamações estarão sujeitas à versão mais atualizada das Normas e Procedimentos de Arbitragem Completa da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As normas da JAMS também estão disponíveis em http://www.jamsadr.com ou ligando para a JAMS no número 800-352-5267. Se a JAMS não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um foro arbitral alternativo. Se houver conflito entre as normas da JAMS (ou as normas do foro de arbitragem alternativo selecionado pelas partes) e as normas estabelecidas nestes Termos e Condições, prevalecerão as normas estabelecidas nestes Termos e Condições. A ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. Você pode, na arbitragem, buscar todos e cada um dos recursos que de outra maneira estejam disponíveis para Você de acordo com a lei do seu estado.
O pagamento de todos os honorários de protocolo, de administração e de arbitragem será regido pelas normas da JAMS, e não tentaremos recuperar os honorários de administração e de arbitragem que tenhamos de pagar, a menos que o árbitro considere que a sua disputa é frívola. Se ganharmos a arbitragem, pagaremos todos os honorários e custos dos nossos advogados e não tentaremos recuperá-los de Você. Se Você ganhar a arbitragem, terá direito ao pagamento dos honorários e das despesas dos advogados na medida prevista pela legislação aplicável. As audiências de arbitragem ocorrerão no condado (ou paróquia) onde você mora, a menos que ambas as partes concordemos com um local diferente. As partes concordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todas as questões relativas à interpretação, à aplicabilidade, à exigibilidade e ao alcance destas Condições.
Autoridade do Árbitro
O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estadual ou local, terá a autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada com a interpretação, a aplicabilidade, a exequibilidade ou a formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo, mas não se limitando a, qualquer alegação de que a totalidade ou qualquer parte deste Acordo de Arbitragem é nula ou anulável, ou de que qualquer reclamação não está sujeita a Arbitragem. O árbitro decidirá os direitos e as responsabilidades, se houver, de Você e da Monkimun. O procedimento de arbitragem não será consolidado com nenhum outro assunto nem reunido a outros procedimentos ou partes. O árbitro estará facultado a conceder moções dispositivas da totalidade ou de parte de qualquer reclamação ou disputa. O árbitro estará facultado a conceder qualquer tipo de reparação que possa ser obtida em um tribunal em virtude da lei ou da equidade. O árbitro emitirá uma sentença arbitral e uma declaração da sua decisão por escrito, descrevendo os resultados e as conclusões essenciais em que se baseia qualquer sentença arbitral (ou a decisão de não emiti-la), incluindo o cálculo de qualquer indenização por danos e prejuízos. O árbitro observará a legislação aplicável. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder reparações de forma individual que teria um juiz em um tribunal de justiça. A sentença arbitral é definitiva e vinculante para Você e para nós.
Renúncia ao Julgamento por Júri
VOCÊ E A MONKIMUN RENUNCIAM, PELO PRESENTE, A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE RESOLVER AS DISPUTAS EM UM TRIBUNAL (EXCETO AS RECLAMAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME PERMITIDO NO PRESENTE DOCUMENTO) E A TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Em seu lugar, Você e a Monkimun escolhem que todas as reclamações e disputas abrangidas sejam resolvidas por meio de arbitragem nos termos deste Acordo de Arbitragem, exceto no que foi especificado acima. Um árbitro pode conceder, de forma individual, os mesmos danos e prejuízos que um tribunal e deve seguir estes Termos e Condições como o faria um tribunal. No entanto, na arbitragem não há juiz nem júri, e a revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a hipóteses muito limitadas.
Divisibilidade
Sem prejuízo da seção intitulada “Renúncia às ações coletivas ou consolidadas”, se alguma parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inaplicáveis em virtude da lei, essa parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas, permanecendo o restante do Acordo de Arbitragem em pleno vigor.
Sobrevivência do Acordo
Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à rescisão ou à expiração destes Termos e Condições ou da sua relação com a Monkimun.
Usuários residentes no EEE, no Reino Unido ou na Suíça
Salvo o disposto no presente documento, caso não seja possível resolver uma Disputa de maneira informal, qualquer conflito decorrente deste contrato ou a ele relacionado, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, rescisão, interpretação ou execução, será resolvido definitivamente por meio de arbitragem administrada pela Asociación Europea de Arbitraje, de acordo com o seu Regulamento em vigor na data em que for apresentado o pedido de arbitragem e as partes interessadas dele tiverem conhecimento.
Os interessados aceitam que o tribunal arbitral constituído para esse fim seja formado por um único árbitro e que o idioma da arbitragem seja o espanhol ou o inglês, e que o procedimento arbitral seja realizado em Madri, Espanha.
O presente Acordo de Arbitragem também se aplicará a qualquer reclamação apresentada por Você contra qualquer empresa controladora, subsidiária ou afiliada, presente ou futura, da Monkimun, ou contra qualquer empregado, diretor, administrador ou investidor da Monkimun, e a qualquer reclamação apresentada por qualquer um deles contra Você, na medida em que tais reclamações surjam ou se relacionem com estes Termos e Condições (por exemplo, com relação à sua validade ou aplicabilidade), com os Serviços, com o acesso e/ou o uso dos Serviços por parte de qualquer pessoa, e/ou com o fornecimento de conteúdos, produtos, serviços e/ou tecnologia nos Serviços ou por meio deles.
Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à rescisão ou à expiração destes Termos e Condições ou da sua relação com a Monkimun.
Sem prejuízo da seção intitulada “Renúncia às ações coletivas ou consolidadas”, se alguma parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inaplicáveis em virtude da lei, essa parte ou partes específicas não terão força vinculante nem efeito algum e serão separadas, permanecendo o restante do Acordo de Arbitragem em pleno vigor.
Como consumidor, você tem direito de recorrer a um tribunal do lugar onde reside. Você também pode optar por apresentar uma reclamação em primeira instância ao órgão de proteção do consumidor pertinente no seu território ou à junta/autoridade nacional ou da UE competente em matéria de litígios de consumo, ou pode acessar (https://ec.europa.eu/consumers/odr) para resolver um litígio de consumo extrajudicialmente on-line.
15. Termos e Condições legais adicionais
Na medida em que a legislação aplicável o permita, aplicar-se-ão as seguintes condições legais adicionais:
15.1. RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS OU CONSOLIDADAS
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS.
A Monkimun e Você concordam em resolver qualquer conflito a título individual, e não em nome de, ou como parte de, qualquer suposto procedimento coletivo, consolidado ou representativo. A Monkimun e Você concordam ainda em não participar de nenhum procedimento consolidado, coletivo (de classe) ou representativo (existente ou futuro) iniciado por um terceiro que surja de ou esteja relacionado a qualquer conflito de um terceiro. Se um árbitro ou um tribunal determinar que a lei aplicável impede a aplicação das limitações deste parágrafo no que se refere a uma reclamação concreta, a parte da reclamação que não seja suscetível de aplicação (e somente essa parte da reclamação) deverá ser separada da arbitragem e poderá ser apresentada perante um tribunal. Todas as demais reclamações continuarão sujeitas à arbitragem exclusivamente de forma individual.
O árbitro não pode reunir as reclamações de mais de uma pessoa ou entidade em um único caso, e não pode presidir nenhum procedimento consolidado, coletivo ou representativo (salvo se acordarmos o contrário). Além disso, a decisão ou a sentença arbitral proferida no caso de uma pessoa ou entidade só pode afetar a pessoa ou entidade que apresentou a reclamação, e não outros Usuários da Monkimun, e não pode ser utilizada para decidir outras disputas com outros Usuários.
Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia a ações coletivas/consolidadas/representativas estabelecida nesta seção é nula ou inaplicável por qualquer motivo, ou que a arbitragem pode prosseguir em bases coletivas, consolidadas ou representativas, então as disputas, reclamações ou controvérsias não estarão sujeitas à arbitragem e deverão ser propostas perante um tribunal federal localizado em Wilmington, Delaware, ou onde a cláusula 14 acima determinar, se Você for residente do EEE, do Reino Unido ou da Suíça.
Se alguma das cláusulas desta Seção de Renúncia a Ações Coletivas ou Consolidadas for considerada ilegal ou inaplicável, essa cláusula específica será separada desta seção, e as demais disposições permanecerão em plena vigência.
Esta Seção de Renúncia a Ações Coletivas ou Consolidadas também se aplicará a qualquer reclamação que Você venha a fazer valer contra qualquer empresa controladora, subsidiária ou afiliada, presente ou futura, da Monkimun, ou contra qualquer empregado, funcionário, diretor ou investidor da Monkimun, e a qualquer reclamação que qualquer um deles venha a fazer valer contra Você, na medida em que qualquer dessas reclamações seja uma disputa.
Esta Seção de Renúncia a Ações Coletivas ou Consolidadas subsistirá a qualquer rescisão da sua conta ou dos Serviços.
Tanto você quanto a Monkimun concordamos em resolver disputas de forma individual, não em ações coletivas.
Se um tribunal decidir que essa cláusula não é válida, a disputa será resolvida em um tribunal em Wilmington, Delaware (ou nos tribunais locais, se você mora no EEE, no Reino Unido ou na Suíça). Se alguma parte desta seção for considerada inválida ou inaplicável, só essa parte será removida, e o resto continua valendo.
Essa cláusula também vale para as afiliadas e os funcionários da Monkimun e continua em vigor mesmo se você encerrar sua conta.
15.2. RENÚNCIA A DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Não prometemos que os serviços estarão livres de erros, seguros ou disponíveis a qualquer momento.
Renunciamos a todas as garantias, incluindo as de comercialização e de adequação a uma finalidade específica.
Algumas regiões não permitem essas renúncias, então você pode ter direitos adicionais.
Você usa nossos serviços por sua própria conta e risco. Eles são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de que estarão sempre disponíveis, seguros ou livres de erros.
Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por falhas, perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços. Em algumas jurisdições, você pode ter direitos adicionais.
ESTA SEÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE É UMA PARTE ESSENCIAL DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
O SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS SE DÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODOS OS DEFEITOS”. PORTANTO, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NÓS E A NOSSA EMPRESA CONTROLADORA, COLIGADAS, SUBSIDIÁRIAS, E CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, MEMBROS, GERENTES, ACIONISTAS, AGENTES, FORNECEDORES, LICENCIANTES, LICENCIADOS, CONTRATADOS, CLIENTES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (COLETIVAMENTE, “PARTES DA EMPRESA”), PELA PRESENTE RENUNCIAMOS E NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA, ENDOSSO OU PROMESSA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO A:
OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO E O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO); AS FUNÇÕES, CARACTERÍSTICAS, INCLUINDO QUALQUER FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO NOS SERVIÇOS, OU TORNADO ACESSÍVEL POR MEIO DELES; QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU INSTRUÇÕES OFERECIDOS OU MENCIONADOS NOS SERVIÇOS OU A ELES VINCULADOS POR LINK; SE OS SERVIÇOS (E O SEU CONTEÚDO), OU OS SERVIDORES QUE TORNAM OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS, ESTÃO LIVRES DE QUALQUER COMPONENTE NOCIVO (INCLUINDO VÍRUS, CAVALOS DE TROIA E OUTRAS TECNOLOGIAS QUE POSSAM AFETAR NEGATIVAMENTE O SEU DISPOSITIVO DE INTERNET); A DISPONIBILIDADE ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS, E SE QUALQUER DEFEITO NOS SERVIÇOS SERÁ REPARADO, OU SERÁ REPARADO EM UM PRAZO DETERMINADO; E SE O SEU USO DOS SERVIÇOS É LEGAL EM QUALQUER JURISDIÇÃO ESPECÍFICA.
COM A ÚNICA EXCEÇÃO DO QUE POSSA SER ESTABELECIDO ESPECIFICAMENTE NOS TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS, AS PARTES DA EMPRESA RENUNCIAM AINDA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE DETERMINADA, NÃO VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, TITULARIDADE, COSTUME, PRÁTICA COMERCIAL, FRUIÇÃO PACÍFICA, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E AUSÊNCIA DE ERROS, VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS ELEMENTOS PREJUDICIAIS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
15.3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Na Medida Em Que A Lei Aplicável O Permita, Em Nenhuma Circunstância A Monkimun Será Responsável Por Qualquer Perda Ou Dano De Qualquer Natureza, Incluídos Os Danos Pessoais Ou A Morte, Ou Por Qualquer Perda Ou Dano Direto, Indireto, Econômico, Exemplar, Especial, Punitivo, Incidental Ou Consequente Que Esteja Direta Ou Indiretamente Relacionado A:
Os Serviços (Incluindo O Conteúdo E O Conteúdo Gerado Pelo Usuário E Qualquer Funcionalidade Específica Dos Nossos Produtos E/Ou Serviços); O Seu Uso Ou A Incapacidade De Usar Os Serviços, Ou O Desempenho Dos Serviços; O Fracasso De Um Usuário Criança Em Aprender Ou Em Obter Qualquer Outro Benefício Educacional Do Seu Uso Dos Serviços; Qualquer Ação Tomada Em Relação A Uma Investigação Das Partes Da Empresa Ou Das Autoridades De Aplicação Da Lei Relativa Ao Seu Acesso Ou Uso Dos Serviços, Incluindo Qualquer Funcionalidade Específica Dos Nossos Produtos E/Ou Serviços; Qualquer Ação Tomada Em Relação Aos Titulares De Direitos De Autor Ou Outros Titulares De Propriedade Intelectual Ou Outros Titulares De Direitos; Qualquer Erro Ou Omissão No Funcionamento Técnico Dos Serviços; Ou Qualquer Dano Ao Computador, Hardware, Software, Modem Ou Outro Equipamento Ou Tecnologia De Qualquer Usuário, Incluídos Os Danos Decorrentes De Qualquer Violação Da Segurança Ou De Qualquer Vírus, Bugs, Manipulação, Fraude, Erro, Omissão, Interrupção, Defeito, Atraso No Funcionamento Ou Na Transmissão, Falha Da Linha Informática Ou Da Rede Ou Qualquer Outra Falha Técnica Ou De Outro Tipo, Incluídas As Perdas Ou Danos Na Forma De Perda De Lucros, Perda De Fundo De Comércio, Perda De Dados, Paralisação Do Trabalho, Inexatidão Dos Resultados Ou Falha Ou Mau Funcionamento Do Equipamento.
As Limitações De Responsabilidade Anteriores Se Aplicarão Ainda Que Qualquer Dos Eventos Ou Circunstâncias Fosse Previsível E Ainda Que A Monkimun Tenha Sido Advertida Ou Devesse Ter Conhecido A Possibilidade De Tais Perdas Ou Danos, Independentemente De Você Propor Uma Ação Contratual, Por Negligência, Por Responsabilidade Objetiva Ou Por Ato Ilícito (Inclusive Se Causada, No Todo Ou Em Parte, Por Negligência, Força Maior, Falha De Telecomunicações Ou Destruição Dos Serviços).
Como Alguns Estados Ou Jurisdições Não Permitem A Exclusão Ou A Limitação Da Responsabilidade Por Danos Indiretos Ou Incidentais, Nesses Estados Ou Jurisdições A Nossa Responsabilidade Será Limitada Ao Máximo Permitido Pela Lei. Se Você For Residente De Nova Jersey, Esta Seção Não Se Aplica De Modo A Impedir O Direito De Recuperar Determinados Danos (Incluídos Os Danos Punitivos) Quando Uma Pessoa Prejudicada Demonstrar, Com As Provas Exigidas, Que O Dano Sofrido Foi O Resultado Dos “Atos Ou Omissões Do Réu E Que Tais Atos Ou Omissões Foram Praticados Com Má-Fé Ou Acompanhados De Uma Indiferença Intencional E Deliberada Para Com As Pessoas Que Previsivelmente Poderiam Ser Prejudicadas Por Tais Atos Ou Omissões”. Igualmente, Esta Seção Não Limita A Responsabilidade Extracontratual Das Partes Da Empresa Nos Termos Da Lei De Nova Jersey, Resultante Da Própria Conduta Intencional Ou Imprudente Das Partes Da Empresa.
Salvo O Disposto Nos Termos E Condições Adicionais, Na Medida Em Que A Legislação Aplicável O Permita, Em Nenhum Caso A Responsabilidade Total Da Monkimun Perante Você Em Relação Ao Seu Acesso E Uso Dos Serviços E Aos Seus Direitos Nos Termos Destes Termos E Condições Excederá (I) O Valor Pago Por Você A Nós Durante Os Doze Meses Anteriores Ou (Ii) 100 Dólares, O Que For Maior, Por Todos Os Possíveis Danos, Perdas E Causas De Pedir. O Limite De Responsabilidade Anterior Não Se Aplicará À Responsabilidade Da Monkimun Por (1) Morte, Danos Materiais Ou Lesões Pessoais Causados Pela Negligência Grave Da Monkimun Ou Por (2) Qualquer Dano Causado Pela Fraude Ou Pela Declaração Fraudulenta Da Monkimun.
As Limitações Dos Danos Expostas Acima São Elementos Fundamentais Da Base Da Negociação Entre A Monkimun E Você.
Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, interrupções, problemas de segurança ou a impossibilidade de acessá-los.
Se surgir um problema, nossa responsabilidade total com você não será superior ao valor que você tenha pago nos últimos 12 meses ou $100, o que for maior.
Algumas jurisdições não permitem limitar certos danos.
15.4. Indenização
Na máxima medida permitida pela lei, Você se compromete a indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Monkimun e seus dirigentes, diretores, empregados e agentes (as “Partes Indenizadas”) de qualquer reclamação ou demanda, incluídos os honorários advocatícios razoáveis, apresentada por qualquer terceiro em decorrência de: (a) seu descumprimento ou suposto descumprimento destes Termos e Condições; (b) seu uso dos Serviços ou atividades relacionadas aos Serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços; (c) seu Conteúdo Gerado pelo Usuário; (d) sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento; ou (e) sua violação de qualquer direito de terceiros. A Monkimun reserva-se o direito de assumir, exclusivamente a seu cargo, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por Você, caso em que Você cooperará plenamente com as Partes Indenizadas para fazer valer qualquer defesa que esteja disponível. Em nenhum caso Você celebrará acordo sobre qualquer reclamação sem o nosso consentimento prévio por escrito. Se qualquer criança a quem Você autorize a utilizar ou acessar os Serviços contrariar algum ou todos estes Termos e Condições, Você se compromete a nos defender, indenizar e isentar de qualquer dano que sofrermos em razão da recusa da criança.
Sem prejuízo do parágrafo anterior, se Você for residente de Nova Jersey, compromete-se apenas a liberar, defender, indenizar e manter a Monkimun e sua empresa controladora, subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, diretores, agentes, contratados, licenciados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados livres de qualquer reclamação de terceiros, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, os honorários jurídicos e contábeis razoáveis, que surjam ou estejam relacionados de alguma forma com sua violação destes Termos e Condições.
Se Você for residente na Califórnia, renuncia ao artigo 1542 do Código Civil da Califórnia, que estabelece o seguinte Uma liberação geral não se estende às reclamações que o credor ou a parte liberante não conhece ou não suspeita existirem em seu favor no momento da assinatura da liberação e que, se as conhecesse, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte liberada.
Se Você não for residente na Califórnia, renuncia a seus direitos em virtude de qualquer lei ou princípio de direito comum semelhante ao artigo 1542 do Código Civil da Califórnia que reja seus direitos na jurisdição de sua residência.
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Monkimun diante de reclamações de terceiros por:
- Descumprir estes Termos.
- Usar nossos Serviços.
- Compartilhar conteúdo.
- Violar leis ou direitos de terceiros.
Se surgir um problema, a Monkimun pode assumir sua defesa e você deverá cooperar, sem fazer acordos sem o nosso consentimento. Se uma criança autorizada por você não cumprir estes Termos, você também será responsável por qualquer dano.
Residentes de Nova Jersey e Califórnia: Aplicam-se exceções conforme a lei local.
Outros residentes: Você renuncia a direitos semelhantes conforme sua jurisdição.
15.5. Política de violações e procedimento de notificação.
Se você acredita que qualquer conteúdo que apareça em qualquer parte dos Serviços foi copiado de forma que constitua uma violação de direitos autorais nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (a “DMCA”) ou de qualquer outra norma aplicável em qualquer dos países do EEE, do Reino Unido ou da Suíça, envie as seguintes informações ao agente de direitos autorais indicado a seguir:
- uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular de um direito exclusivo supostamente violado ( Parte Reclamante”).
- a identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais que se alega ter(em) sido violada(s);
- a identificação do material que se alega ser infrator ou que é objeto de uma atividade infratora e as informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
- informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com a Parte Reclamante;
- uma declaração de que a Parte Reclamante (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail) acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e
- uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que a Parte Reclamante está autorizada a atuar em nome do titular de um direito exclusivo supostamente violado.
Se você acredita que seu direito autoral foi violado, siga os passos indicados nesta seção.
Usuários residentes nos Estados Unidos
De acordo com a DMCA, você pode nos notificar sobre uma suposta violação de direitos autorais por meio deste formulário https://help.lingokids.com/hc/pt-br/requests/new, enviando um e-mail para dmca@lingokids.com ou por correio para Monkimun Inc., 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA.
A DMCA estabelece que a pessoa que, conscientemente, deturpar materialmente que esse material ou uma atividade está violando direitos pode ser responsabilizada. Podemos enviar as informações constantes da notificação da Parte Reclamante à pessoa que forneceu o material supostamente infrator.
Usuários residentes no EEE, no Reino Unido ou na Suíça
Você pode nos notificar sobre uma suposta violação de direitos autorais por meio deste formulário https://help.lingokids.com/hc/pt-br/requests/new, enviando um e-mail para dmca@lingokids.com ou por correio para Monkimun Inc., 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA.
15.6. Funções sem fio e comunicação
Os Serviços podem oferecer determinadas características e serviços, incluindo qualquer funcionalidade específica dos nossos produtos e/ou serviços que estejam disponíveis para Você por meio do seu Dispositivo de Internet sem fio (coletivamente, “Funções Sem Fio”). Sua operadora pode cobrar tarifas padrão de mensagens, dados e outras, que podem aparecer na sua fatura de telefonia móvel ou ser deduzidas do seu saldo pré-pago. Sua operadora pode proibir ou restringir determinadas Funções Sem Fio, e determinadas Funções Sem Fio podem ser incompatíveis com sua operadora ou com seu Dispositivo de Internet sem fio. Você aceita que, no que se refere às Funções Sem Fio para as quais Você se cadastrou, podemos enviar comunicações ao seu Dispositivo de Internet sem fio em relação a nós ou a outras partes. Se Você se cadastrou nas Funções Sem Fio por meio dos Serviços, aceita nos notificar sobre qualquer alteração no seu número de telefone móvel (incluído o número de telefone) e atualizar sua Conta para refletir as alterações.
Alguns serviços incluem funções disponíveis em dispositivos móveis. Sua operadora pode cobrar tarifas por mensagens, dados ou outros custos, e algumas funções podem não ser compatíveis com sua operadora ou dispositivo.
Se você usar essas funções, podemos enviar notificações para o seu celular. Se você mudar de número, lembre-se de atualizar sua conta para continuar recebendo as comunicações corretamente.
15.7. Comentários dos Usuários, opiniões e outros envios
Se, a nosso pedido, Você enviar determinados envios específicos (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que nós o solicitemos, Você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja on-line, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “Comentários”), Você aceita que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer meio, qualquer comentário que Você nos envie. Não temos nem teremos nenhuma das seguintes obrigações:
- de manter a confidencialidade de nenhum comentário;
- de pagar qualquer remuneração por qualquer comentário; ou
- de responder a qualquer comentário. Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que, a nosso exclusivo critério, determinemos ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma objetável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer das partes ou estes Termos e Condições.
Se você nos enviar comentários, seja a nosso pedido ou por iniciativa própria, podemos usá-los sem restrições, incluindo editá-los e publicá-los. Não somos obrigados a mantê-los confidenciais, pagar por eles ou responder a você.
Podemos monitorar e remover comentários que sejam ilegais ou ofensivos. Seus comentários não devem violar direitos nem conter conteúdo prejudicial. Você deve ser honesto sobre sua identidade ao fazer comentários e é responsável pelo que publicar.
15.8. Não há terceiros Beneficiários
Estes Termos e Condições não são exigíveis por terceiros nem em benefício de terceiros, exceto conforme indicado na Seção 4.1.3.
Estes termos valem apenas entre você e nós; mais ninguém pode exigir o seu cumprimento, salvo se indicado de outra forma.
15.9. Disposições gerais
A. Comunicações. Quando você se comunica conosco por via eletrônica, por exemplo, por meio de uma ferramenta de comunicação dos Serviços, você consente em receber comunicações nossas por via eletrônica. Observe que faremos todo o possível para responder à sua solicitação, mas isso pode levar algum tempo. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Aqui você encontra informações adicionais sobre a nossa relação, incluindo como falar com a gente, apresentar notificações legais, resolver disputas, entre outros pontos.
B. Aviso. Quando a Monkimun solicitar que você forneça um endereço de e-mail, você será responsável por fornecer à Monkimun o seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail que você tenha fornecido à Monkimun não seja válido ou, por qualquer motivo, não permita o envio a você das notificações exigidas/permitidas por estes Termos e Condições, o envio pela Monkimun do e-mail que contenha tal notificação constituirá, ainda assim, notificação eficaz. Você pode enviar uma notificação à Monkimun para o seguinte endereço: Monkimun, 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA. Tal notificação será considerada realizada quando a Monkimun a receber por carta entregue por um serviço de entrega noturna reconhecido em âmbito nacional ou por correio de primeira classe com porte pago no endereço mencionado.
C. Funcionamento dos Serviços; questões internacionais. Nós controlamos e operamos os Serviços a partir dos EUA. Se você utilizar os Serviços a partir de outras localidades, você é responsável por cumprir as leis locais aplicáveis em relação à sua conduta on-line e ao conteúdo aceitável, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis (por exemplo, qualquer lei local de regulação da educação ou de privacidade de dados). Você e nós renunciamos a qualquer aplicação da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
D. Força maior. A Monkimun não será responsável por atrasos ou inadimplementos decorrentes de causas alheias ao seu controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
E. Foro exclusivo. Qualquer reclamação ou disputa entre você e a Monkimun que surja dos Serviços ou esteja relacionada a eles e que não esteja sujeita a arbitragem ou seja passível de ação de pequenas causas será decidida exclusivamente por um tribunal da jurisdição competente situado em Wilmington, Delaware, e, por este instrumento, você aceita e renuncia a toda defesa de falta de jurisdição pessoal e de forum non conveniens em relação à sede e à jurisdição dos tribunais estaduais e federais de Wilmington, Delaware.
Se você residir no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, aplicar-se-á a cláusula 14.
F. Prazos de reclamação. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei que disponha o contrário, qualquer reclamação que surja dos Serviços ou esteja relacionada a eles deve ser iniciada no prazo máximo de um (1) ano após a ocorrência da causa que dê origem à ação. Caso contrário, tal ação prescreve definitivamente. Sem prejuízo do disposto acima, este prazo de prescrição não se aplicará aos residentes de Nova Jersey.
G. Controle de exportações. Você não pode usar, exportar, importar ou transferir os Serviços, incluindo a compra de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos, pelas leis da jurisdição na qual você utilizou os Serviços ou comprou qualquer produto ou serviço nos Serviços, e por qualquer outra lei aplicável. Em particular, mas sem limitação, os Serviços, incluindo qualquer produto ou serviço comprado nos Serviços, não podem ser exportados ou reexportados (i) para qualquer país embargado pelos Estados Unidos, ou (ii) para qualquer pessoa constante da lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar os Serviços ou comprar produtos ou serviços nos Serviços, você declara e garante que (a) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país de “apoio ao terrorismo” e (b) não figura em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você também não utilizará os Serviços nem os produtos ou serviços adquiridos nos Serviços para qualquer finalidade proibida pela legislação estadunidense.
H. Divisibilidade; Interpretação. Se qualquer das disposições destes Termos e Condições, ou dos Termos e Condições Adicionais, for considerada inexequível por um tribunal ou por um árbitro, você concorda que se fará todo o possível para dar efeito às intenções das partes tal como refletidas em tal disposição, e as demais disposições contidas neste Acordo continuarão em pleno vigor. Você concorda que estes Termos e Condições, e os Termos e Condições Adicionais, não serão interpretados contra nós pelo fato de terem sido redigidos por nós.
I. Cessão. A Monkimun poderá ceder seus direitos e obrigações nos termos destes Termos e Condições, ou de quaisquer Condições Adicionais, no todo ou em parte, a qualquer parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você não poderá ceder estes Termos e Condições nem os Termos e Condições Adicionais, e não poderá delegar suas obrigações decorrentes deles.
J. Ausência de renúncia. Nenhuma renúncia por nossa parte a qualquer destes Termos e Condições terá força vinculante ou qualquer efeito, a menos que seja feita por escrito e esteja assinada por um funcionário devidamente autorizado da Monkimun Inc.
K. Sobrevivência. Caso estes Termos e Condições sejam rescindidos, seja por você ou pela Empresa, as seguintes Seções continuarão em pleno vigor e efeito: Seção 8 (Conteúdo que Você Envia), que inclui, entre outros, o direito da Empresa de utilizar o seu Conteúdo, a Seção 9 (Restrições de Uso dos Serviços e Conteúdos), Seção 10 (Links para e a partir dos Nossos Serviços), Seção 13 (Lei Aplicável/Foro); Seção 14 (Arbitragem); Seção 15 (Termos e Condições legais adicionais).
L. Acordo integral. Estes Termos e Condições constituem o acordo e o entendimento integral entre a Empresa em relação aos Termos e Condições e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores das partes com relação a esse tema. Estes Termos e Condições não podem ser alterados, complementados ou modificados pelo uso de qualquer outro documento(s), a menos que acordado de outra forma em acordo escrito assinado por você e pela Empresa. Na medida em que qualquer elemento dos Serviços ou associado a eles entre em conflito ou seja incompatível com estes Termos e Condições, estes prevalecerão.
M. Reclamações dos consumidores. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, você pode reportar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato com eles por escrito em 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone em (800) 952-5210.
Se você residir no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, poderá apresentar suas reclamações nos endereços, canais e autoridades indicados ao longo destes Termos e Condições.
16. Contato
Se você tiver alguma pergunta ou dúvida a respeito destes Termos e Condições ou dos Serviços, pode entrar em contato conosco por meio da seguinte URL:
https://help.lingokids.com/hc/pt-br/requests/new.
E também por meio dos canais indicados abaixo. Faremos todo o possível para atender à sua solicitação com brevidade.
MONKIMUN INC.
Endereço: 2810 N Church St., PMB 42597, Wilmington, DE 19802-4447, EUA
E-mail: hello@lingokids.com
Aqui você encontra as informações sobre como entrar em contato com a gente.
